Antes das eleições de 2019 (2/2): como está indo a democracia moçambicana?

10 Avril 2019 , Rédigé par David Brites Publié dans #Moçambique, #Democracia

A presidência Nyusi conheceu muitos acontecimentos. Assassinato do constitucionalista Gilles Cistac em 2015, volta à guerrilha de baixa intensidade pela Renamo em 2015-2016, assassinato do edil de Nampula em 2017, incapacidade do governo a impedir a violência, ataques islâmicos em Cabo Delgado desde 2017-2018, cessar-fogo da Renamo em Dezembro de 2017, falecimento de Afonso Dhlakama em Maio de 2018, eleições autárquicas em Outubro de 2018, anúncio de um novo Ato de descentralização… Trouxeram mudanças nas relações partidárias em Moçambique, como o vimos o mês passado: Antes das eleições de 2019 (1/2) : qual é a situação partidária em Moçambique? A seis meses das eleições gerais que devem decidir se o presidente Filipe Jacinto Nyusi será reconduzido – as primeiras eleições nacionais desde o desaparecimento de Afonso Dhlakama. Elementos de análise e de reflexão.

Autárquicas de 2018: em Moçambique, a democracia ainda está longe

Os acontecimentos no Norte de Moçambique não permitem ser muito positivo sobre o andamento da democracia. Primeiro com o assassinato do edil de Nampula, Mahamudo Amurane, em 4 de Outubro de 2017, cujos responsáveis não foram identificados. Segundo, com o clima que acompanhou as eleições intercalares de Janeiro e Março de 2018, em Nampula: Manuel Tocova, edil interino, teve de desistir do cargo depois de ter sido ameaçado. O processo eleitoral pode ter deixado duvidoso qualquer cidadão. Antes mesmo do dia do voto do primeiro torno, em Janeiro de 2018, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG, avisava sobre várias irregularidades: a falta de atualização dos cadernos eleitorais para a votação, o fato de milhares de pessoas com idade de 18 a 20 anos não serem inscritos nas listas eleitorais, etc.

Seguiram as eleições autárquicas do 10 de Outubro de 2018. A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder no governo desde a independência, venceu em 44 municípios (contra 49 em 2013), nos quais Maputo, Matola, Chimoio, Xai-Xai, Tete, Lichanga, Pemba e Inhambane; a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) em 8 municípios (tinha boicotado as autárquicas de 2013), nos quais Nampula, Nacala, Quelimane e Cuamba; e o Movimento Democrático Moçambicano (MDM) em somente 1, na Beira.

Essas eleições constituíram o último teste antes do prazo da presidencial, das legislativas e das provinciais de Outubro de 2019; indicam o grau de democracia antes das próximas eleições. Podemos notar que a participação da Renamo, enquanto tinha boicotado em 2013, é um ponto positivo, pois a sua ausência criava uma falta na oferta política, que mal o MDM conseguiu compensar. No entanto, em 4 dos 44 municípios cuja vitória foi atribuída à Frelimo, a vantagem foi de 1% ou menos, nomeadamente na Matola (província de Maputo), a segunda cidade moçambicano no plano demográfico, em Monapo (Nampula), Alto Molocué e Moatize (Zambezia). Em duas dessas 4 autárquicas, a contagem paralela atribuiu vitória à Renamo, que contestou os resultados e anunciou já que vai impugnar em Moatize. Além desses 4, em Marromeu também, alegadamente urnas foram desviadas. O trabalho da Comissão Nacional de Eleições foi também contestado. « Os níveis de processamento de resultados são preocupantes em alguns municípios, alertava o CIP no dia a seguir o voto. É o caso de Moatize, Cuamba, Nacala e Malema [lugares onde venceu a Renamo], onde, segundo os nossos correspondentes, a Renamo está a liderar na tendência de voto. Na página web da CNE, os níveis de processamento nestas cidades são ainda zero. » A final, e apesar das reclamações da Renamo, o presidente da CNE considerou que o processo eleitoral decorreu dentro da normalidade e congratulou-se pela forma ordeira e pacífica, e pela participação dos eleitores, oficialmente em quase 60%. Esta falta de auto-crítica da CNE aumenta as dúvidas sobre a qualidade e a sinceridade do seu trabalho, o que deixa pessimista para as eleições de Outubro deste ano.

As irregularidades não são chocante somente dum ponto de vista democrático, mas também porque ameaçam a permanência da Renamo no processo eleitoral, pois o risco pode ser uma volta à violência para compensar os roubos eleitorais. « Não queremos a guerra, mas também não admitimos nem aceitamos qualquer tentativa de pôr em causa a vontade popular, afirmou o líder interino da Renamo, Ossufo Momade, numa teleconferência a partir da Gorongosa (e mencionado pela mídia alemão DW África). Se este voto popular não for respeitado, a Renamo vai romper com as negociações e as conseqüências que daí advirem serão da inteira responsabilidade do presidente da República e do partido Frelimo. » A resposta da Frelimo evitou responder diretamente às críticas relativas ao processo eleitorais: « A Renamo tem de se encontrar dentro da Renamo. A luta pela demonstração de forças para a liderança da Renamo não pode ser chamada aos Moçambicanos, afirmou o porta-voz do partido no poder, Caifadine Manasse. O processo de paz tem que andar e as chantagens políticas têm de parar. Nós não vamos permitir ameaças num estado democrático. »

Como sempre, os observadores internacionais, sejam da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou da União europeia, validaram o processo eleitoral, declarando que as eleições respeitaram as práticas internacionais apesar de alguns incidentes localizados, e que elas representam um sinal encorajador para consolidação da paz. Mas quando os partidos não têm, antes mesmo do dia do voto, meios similares, e tempos iguais nos mídias, será que uma eleição pode ser satisfatória? Além disso, os observadores internacionais não podem monitorar as eleições em todo o território, o que deixa duvidoso sobre a relevância das constatações, ainda mais numas eleições autárquicas, nas quais cada caso é bem específico e mereceria um relatório próprio. Situações de palhaçada eleitoral como aconteceram em Matola ou Moatize, por exemplo, não permitam ser muito óptimisto sobre uma melhoria do processo de voto nas eleições de 2019, pois os abusos observados nas eleições de 2013 e nas de 2014 ainda permanecem. Aliás, o fato de ter que repetir, em 22 de Novembro de 2018, as eleições em Marromeu, tal como tinha acontecido em Gurué em Fevereiro de 2014 (com vitória do MDM), é preocupante – a Renamo ganhou lá com 62% dos votos, apesar de fortes irregularidades (um numero maior de votos do que de eleitores inscritos...).

A dimensão sensível das próximas eleições provínciais, onde a Renamo está a espera de ganhar em uma maioria de Assembleias provinciais, será um teste considerável, ainda mais considerando a incapacidade da Renamo a deixar definitivamente as armas – e com o desaparecimento de Dhlakama, coloca-se a questão da capacidade da direção da Renamo no controlo da ala mais radical do ramo armado do movimento.

Um novo Acto de descentralização que anuncia certas mudanças

Depois de meses e meses a conversar nem se sabe bem de que, o governo frelimista e a Renamo chegaram a um compromisso sobre a descentralização. mostrando que, de uma certa forma, o tabu que a Frelimo tentou sempre colocar neste assunto foi quebrado. Em 22 de Janeiro de 2018, o presidente Nyusi anunciou desde o palácio da Ponta Vermelha o novo Ato de descentralização, que já entrou em vigor nas autárquicas de Outubro de 2018, será efetivo ao nível provincial em Outubro de 2019, e ao nível dos distritos em 2020. É criado duas novas escalas de descentralização, o Distrito, cujo o Administrador Distrital é o chefe executivo, e a Presidência de Província. Os dois não são eleitos diretamente pelo povo, mas escolhidos pelo partido chegado em primeiro lugar nas eleições provinciais ou distritais. É também criado um Secretário do estado, que exercerá as funções de soberania ao nível das províncias – o equivalente do Prefeito em França, duma certa forma.

O conteúdo de acordo não é perfeito, bem longe disso, e de fato, até é mais o resultado dos interesses específicos da Renamo e da Frelimo do que a tradução duma procura do bem comum. Difícil dizer se a democracia sai amadurecida desta seqüência, mas permite sair por enquanto do ciclo de violência no qual Moçambique tinha voltado desde 2012-2013. Se este acordo não deixe de ser um compromisso entre dois partidos ambiciosos que esclerosam a vida política nacional há muito tempo, não um trabalho de concertação com todos os movimentos políticos e a sociedade civil moçambicana – o que mostra bem que a Renamo não se importa mais pela inclusão de outros atores que a Frelimo, e isso não permite ser muito óptimisto sobre o futuro da democracia moçambicana em geral –, o passo da descentralização, já o tínhamos notado (Os desafios da democracia moçambicana (3/3): a descentralização, um tabu finalmente questionado), é indispensável para democratizar o país. Á separação « horizontal » (teórica, pois é a Frelimo que domina todos os poderes nacionais) das instituições, entre executivo, legislativo e judiciário, acrescenta-se assim uma separação « vertical » do poder, com um empoderamento dos partidos de oposição que chegariam a um nível de governação (seja provincial, seja municipal).

Nos exemplos de decisões contestadas no acordo entre a Renamo e o governo, pode-se mencionar o desaparecimento da eleição direta dos presidentes dos municípios – tal como o presidente de província com a sua assembleia, será escolhido pela maioria partidária da câmara municipal. Este prerrogativo popular foi tirado só por decisão bilateral dos dois partidos históricos moçambicanos. Como o escrivia um internato naquela altura, chamado « Periclés Maquiavel », numa página de bloguistas-cidadãos ativos O Olho do Cidadão: « Será que a eleição direta dos presidentes dos municípios punha/colocava em causa a paz em Moçambique e estava relacionada com os conflitos militares entre o governo e a Renamo? O novo pacote de descentralização aumenta/consagra os poderes do chefe do Estado, do Conselho dos ministros, dos líderes partidários, mas reduz o poder do povo. Há mais dois orgões autónomos na organização e funcionamento (Província e Distrito) mas menos poder decisório para o povo. » O mesmo acrescentava: « O presidente Nyusi e o líder da Renamo não devem se aproveitar do problema da paz para mudarem o que não lhes agrada a bel-prazer. » Esta decisão não é por acaso, pois o fato de dar a decisão final da escolha do presidente do município aos partidos favorece claramente os grandes partidos, ou seja, a Renamo e a Frelimo, e impedirá novas figuras « apartidárias » de emergir. Casos de vitórias apartidárias como o de Daviz Simango em 2008, na Beira, e sobretudo como o de Manuel de Araújo em 2011, em Quelimane, provavelmente não seriam mais possível com essas novas regras.

Apesar do compromisso achado pela Renamo e a Frelimo ter sido visto pelas próprias como uma forma de partilhar o poder, mais do que como um mecanismo para permitir o desenvolvimento da nação, o empuderamento das comunidades e o refortalecimento da democracia, a dimensão simbólica é forte, e não faz dúvidas que a imagem de Nyusi e de Dhlakama saiu então melhorada. No entanto, a implementação do novo pacote não deixará de ser onerosa, na medida em que vai criar muitas funções novas, sem valor produtiva considerável; serão postos de trabalho visando mais a acomodação política do que a produção de bens ou de serviços. Mas o clientelismo sairá vitorioso, mais uma vez.

Outra constatação: o pacote foi pensado de tal maneira pela Frelimo que o governador provincial, enquanto já não é escolhido pelo chefe do Estado (este o designo, mas é obrigado a o escolher o candidato do primeiro partido da assembleia regional), acaba contudo fragilizado pela reforma, pois vê a criação dum outro orgão, o Distrito, com mais poderes (será que já se ouviu qualquer cidadão pedir para descentralizar ao nível distrital?); e as prerrogativas do próprio governador provincial serão redutos pela criação do Secretário do Estado. Ou seja, foi esvaziada a instituição antes de permitir ao inimigo de a conquistar. E na sua ambição, a Renamo aceitou este compromisso.

Propaganda frelimista em Maputo. (Crédito foto © Adrien Barbier, 2014)

A democracia em mal estado

Além das questões políticas ligadas à alternância eleitoral, ao bom andamento dos processos de voto, e à reforma das instituições, avalia-se o bem-estar duma democracia a muitas outras coisas, por exemplo ao respeito do Estado de direito, ao grau de liberdade de expressão, à permanência de contra-poderes, como também à eficiência (e a transparência) do poder judiciário ou policial. Nesses assuntos todos, os progressos são lentos, quando não à passos atrás...

Não voltaremos a tratar de assuntos como a partidarização do Estado (dominado pela Frelimo desde a independência), como também não voltaremos sobre os inúmeros casos de assassinatos que acontecerem desde os assassinatos do juiz Dinis Silica em 2014, do constitucionalista Gilles Cistac em 2015 e o procurador da República Marcelino Vilanculo em 2016 (cujos culpados nunca foram apanhados). Tal como não voltaremos sobre casos de ataques judiciários contra a liberdade de crítica, por exemplo com o processo judiciário visando o economista Nuno Castel-Branco e o editor Fernando Banze, entre 2013 e 2015, ou com o impedimento de manifestações estes últimos anos. Tal como não voltaremos sobre as ameaças, em 2014-2015, que receberam intelectuais ou jornalistas críticos do poder, por serem brancos e oponentes (Fernando Lima, Fernando Veloso, João Manuel Ferreira dos Santos Mosca...), nem na suposta aparição dum « Esquadrão da morte » em 2015-2016, suposto eliminar oponentes da Renamo... Já tratamos desses casos todos, em detalhes em vários artigos, e em particular num publicado em Fevereiro de 2018: Os desafios da democracia moçambicana (1/3): a laboriosa constituição de um Estado de direito. Deixem um ambiente geral péssimo que não permite falar de democracia sã, e ilustram todos um grau altíssimo de intolerância política e de falta de transparência, como também a ineficiência da polícia e do sistema judiciário – o tal, já o vimos com os casos de Dinis Silica e de Marcelino Vilanculo, quando tenta fazer o seu trabalho, também é vítima de repressão.

Grande impedimento à democracia, é a transparência das contas públicas e do uso do dinheiro dos Moçambicanos. Os escândalos sobre as dívidas públicas são emblemáticas dessa situação, que não é somente política, financeira ou econômica, como também democrática. Também não voltaremos sobre os detalhes dos casos Ematum, MAM e ProIndicus, que já tratamos no passado, a última vez em Janeiro de 2018 (Moçambique: três anos depois da tomada de posse, qual é o balanço da presidência Nyusi?). Todavia podemos notar que a actualidade do ano que acabou de passar confirma uma forma de impunidade a cerca dos homens do poder que colocaram Moçambique numa situação financeira catastrófica, deixando os Moçambicanos com grandes dificuldades sociais, a primeira delas sendo a inflação. Assim, o Estado moçambicano mostrou-se duma grande tolerância diante dos que desgraçaram o país: só é competente para aumentar regalias dos dirigentes e os custos dos bens e serviços para o povo, em nome da crise, mas não consegue prender e responsabilizar os responsáveis pelas dívidas, nem ilegalizar as dívidas criminosas e retirar esse fardo ao povo moçambicano. O governo mal colaborou com a Justiça norte-americana e outras instituições para responsabilizar os infractores. O caso de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, foi recentemente o mais ilustrativo; foi colocado em detenção pela Justiça norte-americana, com cooperação sul-africana, em Janeiro de 2019, sem ajuda mínima do executivo moçambicano. « O povo moçambicano é meu patrão », disse o presidente Nyusi no dia da sua tomada de posse, em 15 de Janeiro de 2015. Será? Pode-se duvidar disso, quando viu-se a polícia interromper uma manifestação organizada por membros do MDM em Maputo, em 10 de Janeiro de 2019, esses agradecendo à Justiça americana sobre a detenção de Manuel Chang.

Além disso, acrescentam-se leis repressivas e decisões que limitam as liberdades públicas. por exemplo em 18 de Novembro de 2015, com os votos da Frelimo, mas também do MDM, a Assembleia da república aprovou um instrumento que dá espaço para que se executem escutas telefónicas aos cidadãos moçambicanos; só a Renamo é que votou então contra, por entender que o mesmo invade a vida privada dos cidadãos e não está claro quem é que pode exercer tais escutas. Outro caso, o Conselho Ordinário da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou em Fevereiro de 2017 querer contatos telefónicos de cidadãos durante a emissão do bilhete de identidade (BI); os funcionários da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) passarão a exigir que os cidadãos forneçam os seus contatos telefónicos durante o pedido de emissão do BI, para uma suposta maior articulação com os mesmos, bem como informá-los quando o documento estiver disponível. O tal orgão argumentou assim: « Vamos criar um bando de dados paralelos para comunicar com o cidadão, no sentido de evitar que nos guichés haja muitos BI não reclamados. » Mas há dúvidas sobre o uso real desse banco de dados...

Último exemplo, novos impostos indiretos sobre os mídias ameaçam a liberdade de expressão, denunciaram, em Agosto de 2018, vários defensores dos direitos humanos (« tentativa flagrante de repressão de jornalistas », segundo Amnesty International, « ofensiva contra a liberdade de imprensa », segundo Human Rights Watch, « muitos rádios e televisões independentes não poderão sobreviver e o país risca ser desertificado pelos jornalistas estrangeiros », falou Reporters Sans Frontières). Decidido numa total discrição no final de Junho de 2018, em Conselho dos ministros, foram efectivas a partir do 22 de Agosto de 2018. 1.500 euros para uma autorização de reportagem, até 7.300 euros para uma acreditação anual de correspondante estrangeiro, 450 euros para um jornalista moçambicano que colabora com mídias estrangeiros... São recordes de impostos e taxas sobre os mídias e os jornalistas, comparado com o resto do continente africano. Aliás, novos custos foram introduzidos para os espaços publicitários. Os mídias locais não são esquecidos, pois os custos das licenças de registro e de difusão foram todos aumentados. « Isso tudo nos coloca numa enorme precariedade financeira, constatou Fernando Lima, diretor dum grupo independente de mídias que gera a edição do hebdomadário Savana, do quotidiano MediaFAX, e difusa no rádio Savana FM. A crise económica fez baixar as nossas vendas. » Com a inflação, o custo das impressões também aumentou, ou seja, era um péssimo momento para aumentar os preços e os impostos, já que até aquela altura, o custo das licenças era simbólico.

Claro, a chegada desta decisão uns meses antes das eleições autárquicas, e quase um ano antes das eleições gerais, enquanto o executivo está sendo cobrado da sua péssima gestão económica e social, não é por acaso. O governo defendeu a necessidade de regular o mercado dos mídias e instaurar disciplina no sector... « Parece mais que ele quer reduzir drasticamente o número de publicações e controlar melhor os mídias que mostram-se críticos demais com ele, acrescenta Fernando Lima. Tentarem trazer uns ao tribunal por difamação. Sem sucesso. Agora, tentam nos asfixiar financeiramente » Enquanto os mídias públicos já são alegremente controlados pela Frelimo, o setor privado beneficiava até agora duma certa liberdade de tom. Mas as ameaças e as agressões multiplicaram-se esses últimos anos, uma das últimas sendo o rapto, em Março de 2018 de Ericino de Salema, frente ao sindicato dos jornalistas, de dia no centro de Maputo; foi agredido fisicamente antes de ser relaxado; na véspera, o mesmo tinha criticado o modo de vida luxuoso do filho do presidente Nyusi, num canal de TV privado, a STV.

Nos arredores da cidade de Chimoio, na província de Manica.

A vida democrática moçambicana não está indo melhor na presidência Nyusi. A falta de capacidade a assumir críticas sobre a sua gestão do país é problemática e não deixa de ilustrar o nível de autoritarismo, de nepotismo e de corrupção, a todos os níveis do Estado. Em Janeiro de 2019, a intervenção da polícia na sede do CIP para confiscar camisetes « Eu não pago as dívidas ocultas » é um bom exemplo disso. Pior é que à frente, entre um MDM em crise que mostrou-se incapaz de pôr fim ao bipartidarismo, e uma Renamo que apresenta dificuldade a escolher um sucessor ao Dhlakama, a questão da credibilidade duma proposta de alternância democrática ainda não está resolvida. Só pode-se esperar das próximas eleições que saiam figuras políticas capazes de assumir os desafios inúmerosos que tem Moçambique, para o bem-estar dos Moçambicanos, o desenvolvimento do país e uma melhoria das condições de vida. Neste país que está em 181° lugar em termos de IDH, e que acabou de sofrer, na Zambezia, em Solfala (Beira sendo afectada a 90%) e em Manica, da passagem do ciclone Idai, sair da lógica partidária e recentralizar os objectivos políticos nas necessidades dos cidadãos é uma imperativa necessidade.

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