Os desafios da democracia moçambicana (2/3): o passo indispensável da alternância política

15 Mars 2018 , Rédigé par David Brites Publié dans #Moçambique, #Democracia

Em 4 de Outubro passado, o presidente do Município de Nampula, Mahamudo Amurane, com idade de 44 anos, membro importante do partido MDM contra o qual ele tinha recentemente exprimido muitas críticas (e criado polémicas com o presidente do partido, o edil de Beira Daviz Simango), foi assassinado por bala. Provavelmente por acaso, a morte daquele que era carinhosamente apelidado por « presidente dos Macuas » coincidiu no dia em que o país comemorava 25 anos de acordo de paz entre o regime frelimista e a Renamo (era em 1992 em Roma), o que ilustra a que ponto o país, apesar do fim da guerra civil, não acabou com os seus problemas de violência política. Qualquer sejam os culpados (e claro, ainda não foram identificados), este crime ilustra o nível de insegurança política em Moçambique, e a dificuldade que o país encontra nos casos de alternâncias eleitorais – pois claro, a proximidade deste assassinato com as futuras eleições autárquicas (previstas em 10 de Outubro de 2018) não deve ser um acaso.

Já não se sabe bem em que altura da sua história o Moçambique não conheceu um ambiente político difícil. O que é óbvio, é que os mandatos de Guebuza (2005-2015) permitiram liberar a palavra (mas não foi da vontade do presidente da República, mais um processo lento e natural de dessacralização do político), no entanto o ambiente em termos de democracia ficou péssimo, e continua piorando com a presidência Nyusi. Esta situação deixa difícil, como jà o vimos o mês passado (Os desafios da democracia moçambicana (1/3): a laboriosa constituição dum Estado de direito), a constituição dum Estado de direito, pois elites corruptas e clientelistas impedem o desenvolvimento duma administração sã e um luta sincera contra os abusos. Um coisa impede a renovação política e uma luta real contra a corrupção, é a não renovação das elites políticas. Isto passa em primeiro lugar pela aceitação do princípio de alternância, paso básico e incontornável para garantir a democracia.

Beira, na província de Sofala.

Uma equidade política que ainda está em obra!

Já vimos o mês passado a situação péssima na qual encontra-se o Estado de direito em Moçambique. Isto traduz em termos de liberdades e direitos coletivos e individuais, de transparência na administração e nos processos legais (a todos os níveis, em todos os setores), na separação dos poderes, ou ainda na proteção das comunidades. A não-renovação da classe política não ajuda a sair desta situação. Hoje em dia ainda se fala de Guebuza e de Chipande do lado da Frelimo, e do eterno Dhlakama do lado da Renamo, enquanto de ambos lados os novos rostos que ambicionam governar (nos quais o sobrinho de Chipande, Nyusi, e a sobrinha de Dhlakama, como também o filho de Uria Simango) ainda são das mesmas famílias. Há uma geração que surgiu depois da independência, e que foi ligada à guerra civil e às suas conseqüências terríveis, mas ainda são estes mesmos que pretendam dirigiar o país.

Em entrevista exclusiva ao Debate, em Maio de 2015, Felício Zacarias, antigo ministro das Obras Públicas e Habitação (no primeiro mandato Guebuza), explicava que muitos funcionários públicos ficaram « anestesiados » em termos de produtividade no governo devido ao lambebotismo a Armando Guebuza e, como consequência disso, os índices de corrupção e de clientelismo aumentaram. O próprio aproveitou dos laços criados pelo sistema guebuzista entre setores privados e públicos, pois ele tem hoje muitas participações em atividades mineiras. No entanto, a sua crítica é relevante: « O governo abdicou da sua função de prover bens e serviços para a população e limitou-se a obedecer o seu líder, e o resultado disto é que houve recrudescimento da insatisfação popular porque as promessas prometidas não eram implementadas, com enfoque para os sectores dos transportes, água, infra-estruturas, alimentar, educação e saúde, que não registaram melhorias. » Ele denunciou a fragilização da Frelimo por causa do servilismo que começou a impor-se no partido, logo desde 2009-2010.

Segundo Felício Zacarias, Guebuza não respeitava os princípios que regem o funcionamento das instituições públicas e do partido. Na sua radiografia pela governação do país, ele acusa então que o critério para a nomeação de governadores e administradores foi violado, alegadamente porque estes eram nomeados com base na confiança e não em competência como vem plasmado nos critérios para a sua nomeação. Ele acusa igualmente que os secretários provinciais e distritais deixaram de trabalhar para satisfazer somente os interesses do « chefe ». Ainda permanece, segundo o antigo ministro, um mede em relação aos próximos de Guebuza.

Sobre questões relativas à equidade política, que são bases incontornáveis para lutar contra o clientelismo e a corrupção, e para trazer reformas políticas verdadeiras, não haverá, excepto uma surpresa que já ninguém espera, progressos reais sem alternância política. Sem esta condição, o país conhece uma situação de esclerose, com uma incapacidade das autoridades a renovar os seus rostos, a trazer novas concepções do poder, a reformar o poder e a mudar os paradigmas que estruturam a organização e a gestão do Estado moçambicano desde 43 anos.

Os títulos de jornais ilustram os problemas específicos a cada partido, entre uma Frelimo esclerosada pela uma velha guarda conservadora, cuja influência é suposta dificultar o trabalho do presidente da República; um partido renamista que pretende impôr suas decisões enquanto sua situação na oposição e a dimensão ilegal do seu ramo armado deveriam o convidar a mais humildade; e um MDM que, mesmo pequeno, consegue criar-se rivalidades internas.

Alternância, passo inevitável para democratizar o país

Democracia, não significa somente o direito a eleições e o processo de voto o dia em que os eleitores são chamados às urnas. Democracia, significa regras específicas para: 1) enquadrar e assegurar as campanhas eleitorais; e 2) criar as condições de um diálogo, tanto com os partidos de oposição como com a sociedade civil e as comunidades. Para consolidar a democracia, deve sim haver eleições (livres e transparentes), mas também e sobretudo a segurança de ter hoje e no futuro liberdades e direitos fundamentais que permitam a convivência da sociedade, o direito e cada um a exprimir-se, e indiretamente, a protecção dos indivíduos. Isto tudo são condições incontornáveis para garantir a pluralidade política.

A questão do direito à expressão é também política. Há uma falta óbvia de pluralidade nas instituições como também nos mídias; a intolerância é muito grande. « O problema político de Moçambique não passará pela partilha do poder, afirmava em Fevereiro de 2016 o docente universitário e analista político Alberto Ferreira. É importante instituir uma lei que faça com que o vencedor das eleições não ganhe tudo e o perdedor não perca tudo. O que acontece é que em Moçambique existe o monopólio do poder. » É toda a polémica sobre a governação das províncias do Centro e do Norte, reivindicadas pela Renamo desde as últimas eleições gerais. Qual partilha do poder entre as diferentes forças políticas, incluindo outras do que a Frelimo e a Renamo, tipo o MDM? Qual contra-poder durante os mandatos eletivos? Estas perguntas impõem-se, no entanto, não podem ser resolvidas enquanto não há perspectiva de alternância, pois a Frelimo terá interesse em promover um contra-poder no dia em que o partido aceitará que ele mesmo pode estar na oposição. Enquanto a Frelimo não aceita de deixar o poder, não há perspectiva sincera de contra-poder ou de partilha do poder possível. E então não há verdadeira democracia possível.

Sem alternância, aparecem dois problemas: primeiro, um problema puramente democrático, ou seja, os cidadãos não têm ocasião de sancionar as maiorias no poder quando eles não são satisfeitos; e em segundo lugar, um problema mais político, em relação ao Estado de direito, ou seja, a não renovação das elites favorece os fenômenos de corrupção e sobretudo de clientelismo. O país conhece bem isto, pois, há problemas de conflitos de interesses bem conhecidos entre política e economia, que já tratamos em vários artigos neste blog, como em Setembro de 2015: A hegemonia da Frelimo, um freio à redistribuição das riquezas, ou em Junho de 2016: Presidência Nyusi (1/2): em Moçambique, a continuidade de práticas políticas e financeiras opacas, ou ainda o mês passado. Em 7 de Outubro de 2016, numa entrevista a VOA, o diretor do ramo moçambicano do FMI, Adeba Selassie, resumia perfeitamente a situação sobre o escândalo das empresas ProIndico, MAM e Ematum: « [O governo] não enganou o FMI. Quem foi enganado foi o povo moçambicano. » A ausência de alternância política, duplicada à falta de separação dos poderes (e então à existência duma Justiça forte) cria uma situação de impunidade política que permita todos os abusos. É o caso de Moçambique.

Será preciso alternância, e se fora necessário, este processo deve fazer-se passo a passo, não de forma brutal – pois parece hoje óbvio que a Frelimo não está pronta a deixar o poder duma só vez ao nível nacional. O exemplo do Quênia em 2007-2008, onde a crise pós-eleitoral conduziu então o presidente Mwai Kibaki a propor um governo de coligação dirigido pelo líder da oposição Raila Odinga (e trouxe uma nova Constituição em 2010), e aquela do Zimbábue em 2008, que obrigou Robert Mugabe a nomear Primeiro ministro o representante da oposição, Morgan Tsvangirai, podem servir de inspiração para uma futura alternância moçambicana, apesar de ter seguido altas violências inter-étnicas que, claro, não desejamos para Moçambique; e apesar de ainda não ter permitido, no longo termo, um verdadeira alternância, pois Mugabe ainda liderou vários anos o seu país depois (e só saiu por golpe militar, não por alternância num âmbito eleitoral), e no Quênia, Uhuru Kenyatta, próximo do ex-chefe do Estado Kibaki, foi eleito presidente em 2013 e reeleito em condições contestáveis em 2017.

« A Frelimo não está pronto para deixar o poder », falava em Setembro de 2014 o diretor da fundação MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil) João Pereira, num jornal de oposição. Segundo ele, uma derrota do partido em 2014 teria resultado num cenário zimbabuense versão 2008, com atos de violências e uma possível coabitação no fim. Mais do que uma nova guerra civil ou do que um movimento popular tipo uma « primavera moçambicana », o risco residia na instrumentalização de grupos partidários, o que podia traduzir-se por confrontos entre ativistas de tal ou tel partido, ou potencialmente por violências inter-étnicas. A formação dum governo de união nacional, resultando de eleições legislativas de 2014 onde a oposição, Renamo e MDM coligados, podia esperar obter uma maioria de deputados, teria oferecido ao Moçambique uma possibilidade de transição mais ou menos suave na via da alternância. Isso não aconteceu. Aliás, isto não podia acontecer e não acontecerá enquanto Afonso Dhlakama está liderando a Renamo, pois como já o vimos num artigo de Novembro de 2016 (Moçambique: Afonso Dhlakama, ou a falta de visão de longo-termo), o presidente do primeiro partido de oposição, um dos principais atores que foi envolvidos na guerra civil, serve de « espantalho » e impede o seu partido de aceder no poder: pois quem pode imaginar Dhlakama Primeiro ministro de Nyusi? Seria necessário o velho líder anti-comunista designar alguém mais consensual para dirigir o partido e reclamar o poder. Enfim, este contexto deixe a situação bloqueada: e em 2014, a pesar duma situação política « aberta », o equilíbrio eleitoral, mesmo com um resultado da Frelimo inferior ao resultado abusado do presidente Guebuza em 2009 (75,01% dos votos), manteve-se semelhante às eleições anteriores, com a Renamo em segundo lugar e o MDM muito atrás.

O princípio de alternância imposto em poucas municipalidades (Beira, Quelimane, Gurué e Nampula), às vezes com dificuldades (eleições em Gurué em 2014, assassinato do edil de Nampula em 2017...), como nas províncias (por enquanto somente nas assembleias provinciais de 5 regiões, não na governação provincial), já arranca um lento e laborioso processo de alternância, que deve ser completado pela uma mudança de maioria na Assembleia da República, tanto como nas cargas de governadores de província, este último ponto sendo uma reclamação forte da Renamo desde as eleições de 2014, e que parece ser satisfeita desde a declaração da presidência da República em 7 de Fevereiro passado. Será necessário isto antes de ver a Frelimo, um dia, aceitar o princípio de alternância ao carga de chefe do Estado. Por enquanto, alternâncias ao nível autárquico (municipal, regional) permitiria uma forma de separação « vertical » do poder, pela via da descentralização, cujo um Ato II (depois daquele de 1998 que deu às municipalidades um estatuto de autarquias) está chegando, não para permitir a eleição do governador pelos cidadãos, mas a sua designação pelos deputados provínciais. Um assunto que será tratado no terceiro artigo deste trilogia relativa à democracia moçambicana.

Propaganda do poder numa localidade periférica da província de Maputo, no tempo pre-eleitoral da última eleição presidencial. Aproveitando um evento com uma cooperação estrangeira (a francesa), o chefe de posto administrativo mobilizou então todos os meios disponíveis (capulanas, grupo de dança local...) para mostrar a sua fidelidade ao candidato à presidencial do partido no poder (era então um certo Felipe Jacinto Nyusi). Um exemplo entre tantos de práticas de clientelismo e de propaganda vergonhosas e indignas duma democracia, tudo isso acrescentado com a manipulação das comunidades e a recuperação dum evento que inicialmente não tinha nada a ver com política.

Uma luta de « legitimidades » entre maioria e oposição

A situação política fica então super-bloqueada, com uma maioria presidencial conservadora, acostumada a 40 anos de poder, um chefe do Estado pressionado pela velha guarda militar e reacionária da Frelimo, mas também com uma oposição que recusa deixar as armas de forma definitiva, cujo clivagem político com o poder tem raízes em rivalidades étnicas que nunca são explicitadas (com um risco de irredentismo das regiões do Centro e do Norte), e na qual se observam práticas políticas tão poucas transparentes como aquelas da Frelimo. Uma cultura da dominação incontestada com o primeiro, uma cultura da guerra e da luta armada com o outro, e entre os dois, como já o analisamos neste blog, um pequeno MDM incapaz de propor de maneira credível uma terceira voz, que atrasa-se a demostrar a sua maturidade política (em Outubro de 2016: O papel do MDM na democracia moçambicana: o fruto ainda deve amadurecer), e que conhece pequenas lutas internas absurdas (Moçambique: no MDM, rivalidades internas surgem cedo demais) enquanto o partido nem está ainda em posição de ameaçar eleitoralmente as duas grandes formações históricas moçambicanas.

O exemplo da última eleição autárquica (antecipada) em Nampula ilustra esta situação. Em crise, o MDM foi incapaz de salvaguardar a sua liderança no executivo municipal. Depois do assassinato de Mahamudo Amurane, o processo eleitoral pode ter deixado duvidoso qualquer cidadão. Antes mesmo do dia do voto, o Centro de Integridade Pública (CIP) avisava que a falta de atualização dos cadernos eleitorais para a votação intercalar podia comprometer a sua validação. Pois os « cidadãos que têm atualmente 18, 19 e 20 anos – certamente mais de 10 mil pessoas – [...] foram proibidos de exercer o seu direito de voto », acrescentava aquela ONG independente. Com 65% de participação, o primeiro torno decorreu em 24 de Janeiro passado, dando o candidato da Frelimo, Amisse Cololo, com 44,50% dos votos, seguido pelo candidato da Renamo, Paulo Vahanle, com 40,32%. A frente de dois candidatos menores (do partido Amusi, com 4,2%, e PAHUMO, com 0,7%), o candidato MDM ficou longe atrás dos dois principais partidos, com somente 10% dos votos. O segundo torno foi realizado ontem, 14 de Março. Num relatório, o CIP apontou novos problemas nessa segunda volta: atrasos em algumas mesas de voto por falta de material e cadernos eleitorais, nomes de eleitores ausentes nos cadernos apesar de terem cartão de eleitor e de terem votado no primeiro torno, boletins de voto encontrados fora das assembleias de voto, etc. Apesar disso tudo, foi o candidato da Renamo, Paulo Vahanle, que venceu as eleições, com 55,8% dos votos. Em declaração à Lusa, Fernando Lima, analista político, afirmou hoje mesmo que esta vitória renamista é um castigo para o governo central pela crise económica que o país enfrenta : « Mais do que a simpatia pela Renamo, trata-se de um voto contra a Frelimo pela dramática situação económica em que o país está mergulhado e que tem sido muito associada ao escândalo das dívidas ocultas. »

« Um dos problemas da convivência política está na legitimação do poder, afirmava em Fevereiro de 2016 o docente universitário e analista político Alberto Ferreira. A legitimação da Frelimo e da Renamo está na historia. Nos pleitos eleitorais, enquanto o primeiro afirma que trouxe a independência, o segundo afirma que trouxe a democracia. Legitimam o que devia ser o povo a legitimar. » Está tudo perfeitamente resumido em umas palavras. Dois partidos políticos, e um impasse, entre um partido que serve de espantalho para impedir uma alternância política, e um outro que não aceita qualquer contestação da sua legitimidade. Estas concepções da legitimidade são claramente absurdas. Com a Frelimo em primeiro lugar, porque, sim a Frelimo atuou a luta pela independência, no entanto isto nunca deu a ninguém, qualquer seja o país, a legitimidade de dirigir o país para sempre; e também, décadas de exploração, de corrupção, de clientelismo, de péssima gestão das finanças públicas, e casos numerosos de enriquecimentos pessoais, acabaram de fazer esquecer esta forma de « dívida » ridícula que os Frelimistas reclamam do povo moçambicano. Esta situação traduz-se por um regime, teoricamente pluralista sim, mas sem alternância, por um nível de corrupção e de clientelismo sobre-elevado, e pela uma malta de antigos militares reconvertidos na política e na economia, que controlam todos os níveis de decisão e de desenvolvimento do país, e que se consideram legítimos para levar o país nesta direção – aí, a Frelimo moçambicana apresenta fortes semelhanças com o ANC sul-africano e, mais ainda, com a FLN argelina.

Com a Renamo, a abordagem também é absurda, pois dizer que a Renamo é que permitiu as poucas conquistas democráticas realizadas em um quarto de século em Moçambique não lhe dá legitimidade por governar, somente para pretender participar às eleições e tentar convencer os eleitores, tal como qualquer partido. Além disso, resumir a luta da Renamo nos anos 1970-1980 à uma vontade de impor a democracia não é só hipócrita, como também é desonesto intelectualmente, pois esse argumento perverso permita esquecer todas os horrores cometidos pelo grupo armado durante a guerra civil. Acima de tudo, as aspirações « democráticas » da Renamo estão mais parecidos com um desejo de tomar o poder, ou pelo menos de o compartilhar com a Frelimo, do que com uma vontade sincera de democratizar o país – aliás, se a Renamo tinha ganhado a guerra civil, pouco provável que teria instalado um regime democrático... Por fim, o processo de decisão totalmente vertical dentro da própria Renamo confirma a personalidade clientelista e muito autoritária de Afonso Dhlakama. E os outros exemplos de luta ou de golpe anti-comunista em África, aqueles que tiveram sucesso, como em República democrática do Congo (1965) ou no Burkina Faso (1987), não resultaram sobre um regime democrático e de pluralidade política.

Há um problema democrático profundo: o partido-Estado, a Frelimo, ainda pensa representar o povo inteiro em nome da luta para independência que a maioria dos Moçambicanos, muitos jovens, nem conhecerem... Conseqüências: 1) a Frelimo confunde os seus próprios interesses com os da nação; 2) ele nem imagina qualquer possibilidade de alternância política, o que, em democracia, é simplesmente impossível. Sem alternância, e sem a possibilidade de alternância, não há democracia. Outros países africanos ainda estavam no mesmo caso até recentemente, como o Zimbabue de Robert Mugabe e a Angola de José Eduardo dos Santos até 2017, ou a Argélia do FLN, ou ainda a Etiópia do FDRPE. Mais interesses políticos e económicos estão ligados, sobretudo num contexto de investimentos estrangeiros e de exploração dos recursos naturais, mais os dirigentes não aceitam deixar o poder. A base da democracia, é a alternância, o que não supõe só o princípio de eleições, como também meios de controlo ao longo dos mandatos, um processo eleitoral transparente que não seja controlado por um só partido no poder, e sobretudo, um acesso equivalente aos mídias, uma oposição forte e diversa (o que não é o caso em Moçambique, com uma Renamo que monopolisa o espaço, servindo de forma indireto o poder pelo sua imagem violenta), e por fim, contra-poderes sólidos, incluindo, como o analisaremos mês que vem, contra-poderes « verticais », ou seja, permitidos pela descentralização.

Para ler a terceira parte desta seqüência dedicada aos desafios da democracia moçambicana, e ir mais longe sobre a questão específica da descentralização: Os desafios da democracia moçambicana (3/3): a descentralização, um tabu finalmente questionado

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