Abolição da pena de morte: um combate ainda atual

10 Avril 2025 , Rédigé par David Brites Publié dans #Democracia, #História, #Sociedade

Em 2 de Agosto de 2018, o Papa Francisco (2013-2025) inscreveu oficialmente na catecismo da Igreja católica uma oposição categórica à pena de morte. Pode parecer insignificante, contudo o próprio princípio da pena de morte ainda é, em muitos países, legitimado por textos religiosos, e muitos cristãos ainda são defendedores desta forma de condenação... radical, por isso, o sinal enviado então pelo Papa constitui uma pedra a mais, importante, na postura pacifista adoptada pela Igraja há mais ou menos um século. Sobretudo, esta declaração do Papa interveu enquanto, no resto do glogo, o princípio da abolição da pena de morte está longe de estar vencido. Na Europa, parece conquistado, mas não é o caso fora – e até na Europa, ele pode ser contestado –, incluindo em países relativamente próximos geograficamente ou culturalmente.

É portanto « de forma determinada », segundo as palavras do Papa Francisco, que o Vaticano pretendeu, em 2018, promover a abolição da pena capital. A Igreja católica tolerava até então a pena de morte « em caso de absoluta necessidade », se houver uma « situação política e social que tornava esta pena um instrumento aceitável em vista da salvaguarda do bem comum ». Esta forma de argumentação que quer que sejamos em favor da pena de morte, mas só « em certos casos », « em casos excepcionais », é conhecida, mas ela não quer dizer grande coisa. Pois claro, ninguém é defendedor da pena de morte em qualquer circonstância. Quando somos em vafor de uma pena tão radical, sempre é para os casos excepcionais ou relativamente raros. Antigamente, a Igreja mencionava o objetivo de « salguardar o bem comum ». Agora, a sua condenação não tolerará nenhuma excepção, e a pena de morte até é qualificada de « inadmissível » na nova versão da catequese – a palavra « desumano » aparece em algumas versões linguísticas. No mesmo dia de Agosto de 2018, na sua Carte aos bispos, a Congregação para a Doutrina da Fé explicou que « hoje, somos cada vez mais consciente que a pessoa não perde a sua dignidade, mesmo depois de ter cometido crimes muito graves ».

« Além disso, continua o cardeal Luis Ladaria, prefeito do Dicastério na sua carta, difusiu-se uma nova compreensão do sentido de sancções penais da parte do Estado. Implementamos também sistemas de detenção mais eficazes para garantir a segurança à qual os cidadãos têm direito, e que não tiram definitivamente ao culpado a possibilidade de arrepender-se. » Pelo passado, a Igreja – a qual amplamente usou a pena de morte, em particular na época da Inquisição – desconfiou dos movimentos abolicionistas nascidos no século XVIII, pois esses eram muitas vezes ligados ao espírito do Iluminismo, oposto à tradição cristã. Porém em 1969, o Estado do Vaticano aboliu a pena capital. Anunciada em 11 de Outubro de 2017 numa conferência organizada em Roma para o 25° aniversário da primeira publicação do Catecismo em 1992, esta modificação permitiu tomar em conta na doutrina os esforços de João Paulo II e depois de Bento XVI para fazer evoluir a Igreja desta maneira; de fato, em 1999, João Paulo II já tinha lençado uma « chamada a todos os responsáveis para chegar a um consenso sobre a abolição da pena de morte ». Em 2011, Bento XVI também chamou à concertação de todos para « conseguir à abolição da pena capital ».

A abolição da pena de morte, um progresso laborioso

Por lembrança, a pena de morte ainda é presente nos textos de lei ou código penal de 84 países do mundo. Além disso, se os Estados abolicionistas são uma maioria, eles representam uma minoria da população mundial. No seu relatório para o ano 2024, Amnesty Internacional recenseou pelo menos 1 518 execuções em 15 países (um número historicamente baixo), ou seja, um aumento de 32% de execuções em comparação com 2023. Comparando com outros anos: em 2015, eram notadas 1 684 execuções – ano excepcional, com o maior número desde 1989 –, em 2016, pelo menos 993 execuções em 23 países, e em 2017 pelo menos 1 032 execuções em 23 países. Três países executaram a maioria das pessoas matadas: o Irão (com pelo menos 972 execuções), a Arábia Saudita (pelo menos 345) e o Iraque (pelo menos 63). A notar, porém, que o número para a China não é conhecida em 2024, e as organizações de direitos humanos estimam que podem ser executado lá milhares de pessoas cada ano.

Em 2017 a Guiné-Conakry e a Mongólia, e em 2018 o Burkina Faso, aboliram a pena de morte na sua legislação para todos os crimes, e em 2017 o Guatemala tornou-se abolicionista para os seus crimes de direito comum. Quanto à Gâmbia, após a eleição de Adama Barrow e a evicção do presidente Yahya Jammeh (2017), ela assinou um tratado internacional que engaja o país a não proceder a execuções e a orientar-se na direção da abolição da pena de morte na sua legislação. Outros países aboliram a pena de morte nos últimos anos: Chade em 2020, Cazaquistão e Sierra Leona em 2021, Papua-Nova-Guiné, República centrafricana, Guiné equatorial, Zâmbia em 2022, e, para os crimes de direito comum, o Zimbábue em 2024. Resultado, segundo Amnesty Internacional, no final de 2024, 113 países aboliram totalmente a pena de morte na sua legislação, 55 países ainda a planejam no seu direito, e 15 a aplicaram oficialmente naquela ano. E ainda segundo Amnesty Internacional, em 31 de Dezembro de 2024, pelo menos 28 085 pessoas estavam no « corredor da morte », condenados à pena capital.

O balanço varia muito segundo o continente. Na América, os Estados-Unidos ainda são os únicos a ainda executar prisoneiros, embora o número de execuções (25) e de condenações à morte (26) permanece nas médias historicamente baixas registradas nos últimos anos. Na Europa, apenas a Bielorrússia ainda aplica a pena de morte; executou-se lá uma pessoa em 2022, mas nenhuma (oficialmente) em 2023 e 2024. No antigo espaço soviético, a Federação de Rússia e o Tadjiquistão mantêm a sua moratória sobre as execuções. Na Ásia, as execuções diminuiram bastante desde 2016, o que se explica pela queda das execuções no Paquistão (326 em 2015, 87 em 2016, 65 em 2017 e 14 em 2018). Mas os valores asiáticas não incluem as milhares de execuções não contabilizadas na China. No Médio Oriente, já foi mencionado, o Irão (com pelo menos 972 execuções), a Arábia Saudita (pelo menos 345) e o Iraque (pelo menos 63) foram entre os piores do globo em 2024. Segue o Iémen, com 38 execuções (algumas por causa oficial a homossexualidade dos condenados). Na Síria, a recente mudança de regime em 8 de Dezembro passado pode trazer bons sinais neste assunto, embora o grupo armado que tomou o poder em Damas constume revindicar a aplicação da lei islámica, ou seja, a aplicação da pena capital. No entanto a mudança é bem-vinda, pois o número de execuções durante a presidente de Bachar al-assad é impossível a estabelecer com certeza, e em 2017 por exemplo, Amnesty Internacional publicou um relatório que estimava que entre 5 000 e 13 000 pessoas tinham sido enforcadas em segredo na prisão de Saydnaya, apenas entre 2011 e 2015.

Na África, também foi dito, as medidas foram tomadas nos últimos anos para diminuir o número de condenados, e até em muitos países, para abolir a pena capital. Em 2024, só dois países procederem a execuções, ou seja, o Egito e a Somália. Contudo, no Sul-Sudão, a ONU exprimou a sua viva preoccupação em 2024 diante do fenômeno de execuções extra-judiciárias. E na Nigéria, onde o número de execuções caiu para zero em 2023 e 2024, a pena de morte não desapareceu, pois em 2023 por exemplo, 246 condenações à morte foram decididas.

Uma medida ineficaz, injusta e que faz perder o seu valor à vida humana

Os valores de Amnesty Internacional ilustram a ausência de causa e efeito entre a pena de morte e o nível de dissuasão dos criminais ou o nível de violência. Pelo contrário. A pena de morte é particularmente aplicada nas sociedades marcadas por uma forme bruta e regular de violência, seja ela exercida pelo Estado, por bandas armadas, no âmbito da guerra, etc. Aliás, os países onde a taxe de homicídio voluntário por habitante é a mais fraca são Estados que aboliram a pena de morte, seja no Pacífico (Tonga, Samoa, Polinésia francesa, Palaos, Nauru, Micronésia, Austrália, Nova-Zelândia...) ou na Europa (Suíça, Países-Baixos, Alemanha, França, Bélgica, Áustria...). Isto mostra bem que acabar com a pena capital não é uma incitação a matar o seu vizinho. « Nunca foi, nunca foi estabelecido uma correlação qualquer entre a presença ou a ausência da pena de morte numa legislação penal, e a tendência de crimes sangrantes, declarou em Setembro de 1981, à Assembleia nacional francesa, o então ministro da Justiça, Robert Badinter, defendedor da lei de abolição da pena de morte em França. Inventa-se a ideia que o medo da morte contem o Homem nas suas paixões extremas. Não é exato. [...] Não tem na pena de morte um valor dissuasivo. »

Além disso, a pena de morte é muitas vezes aplicada em países cujo sistema judiciária falta de transparência e onde o grau de violência na sociedade é elevado. Decapitação, enforcamento, pelotão de fuzilamento injeção letal são as principais formas que tomam as execuções pelo mundo. Execuções até são feitas em público, no Irão por exemplo, ou no Afeganistão onde o retorno em Cabul dos Talibãs em Agosto de 2021 dá o sinal que esse tipo de prática não vai acabar em breve. No seu website, em 2017 Amnesty Internacional precisava que, em vários países onde as pessoas são condenadas ou executadas, « a pena capital foi pronunciada após uma procedura não conforma às normas internacionais de equidade de julgamento. Em certos casos, as "confissões" foram obtidas pelo meio da tortura ou outros maus tratamentos, em particular na Arábia Saudita, no Bahrein, na China, no Iraque e no Irão. » Obviamente, o laço entre aplicação da pena de morte, autoritarismo de Estado, modos diversos de repressão, e até permanência de castigos corporais e disfuncionamentos do Estado de direito é facilmente demonstrável. A maioria dos países onde ainda é aplicada a pena capital são regimes com tendência ditatorial, militar ou teocrática, onde esse castigo pode ser usado a título repressivo sobre populações oprimidas. Em países com o Irão ou o Afeganistão, as execuções públicas, pronunciadas em nome da Xaria, podem tambem servir como saca de pancadas para multidões reunidas no lugar – o que descreveu o autor Yasmina Khadra no seu livro As andorinhas de Cabul (2002).

A aplicação da pena de morte é a expressão de sociedades profundamente desigualitárias. Não é por acaso se, nos Estados-Unidos de América por exemplo, encontra-se uma sobre-representação da comunidade afrodescendente nos condenados à morte. Ainda em 2011 (em plena presidência de Barack Obama), quase 42% dos condenados à morte eram afro-americanos (segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte), enquanto os Afro-americanos representam apenas 12% da população total norte-americana. Em 2024, a proporção ainda era de 40,6% (905 pessoas pretas) nos condenados à morte nos Estados-Unidos. Em sociedades caraterizadas pelas desigualdades sociais, aplicar a opção a mais extrema que a Justiça pode ter entre as suas mãos (e tirar a vida é claramente a opção a mais extrema de todas) significa a aplicar sobretudo, ou até exclusivamente, às pessoas as mais pobres. E aos oponentes, nos regimes autoritários. A pena de morte é uma admissão de fracasso da sociedade, que afastou todas as outras opções para resolver os seus problemas e as dificuldades encontradas nos meios sociais os mais desfavorecidos. Além disso, ela constitui uma das mais terríveis maneiras de desvalorizar a vida humana, estabelecendo que certas coisas (o « bem comum » por exemplo) são acima dela.

Abolição da pena de morte: um combate ainda atual

Os países lusó defonos foram historicamente à vanguarda deste combate. Em Portugal, a última execução conhecida aconteceu em 1846 em Lagos. Sob o reinado de Luís Ieiro, o soberano promulgou a Carta da lei de abolição da pena de morte (por decreto), tornando o país um pioneiro na Europa para os crimes comuns. A abolição estendeu-se a todos os crimes em 1911. E finalmente, a Constituição de 1976 é que inscreveu definitivamente a abolição no deireito portugês. Igualmente, o Brasil aboliu a pena para todos os crimes civis e de direito comum em 1876, e este princípio foi inscrito na Constituição de 1988.

Em França, a Assembleia nacional adoptou o projeto de lei relativo à abolição da pena de morte em 18 de Setembro de 1981. Naquele dia, pronunciando uma apaixonada advocacia em favor da abolição, Robert Badinter, então ministro da Justiça, retomou as palavras pronunciadas em 1908 pelo dirigente socialista Jean Jaurès: « A pena de morte é contrária a o que humanidade há 2000 anos pensou como mais alto, e sonhado como o mais nobre. Ela é contrária tanto ao espírito do cristianosmo, como também ao espírito da Revolução. » Além disso, ele acrescentava: « As coisas são claras. Na maioria esmagadora das democracias ocidentais, na Europa em particular, em todos os países onde a liberdade é inscrita nas instituições e respeitada na prática, a pena de morte desepareceu. [...] Essa é a primeira evidência: nos países de liberdade, a abolição é quase em todo o lugar a regra; em países onde reina a ditadura, a pena de morte é em todo o lugar praticada. Esta partilha do mundo não resulta de uma simples coincidência, mas exprima uma correlação. A verdadeira significação política da pena de morte, é que ela procede da ideia que o Estado tem o direito de dispor do cidadão ao ponto de lhe tirar a vida. É assim que a pena de morte se inscreve nos sistemas totalitários. »

O extrato seguinte é tirado de um poema do Francês Alphonse de Lamartine (1790-1869) e constitui um virulente libelo contra a pena de morte. O autor pede ao povo de não deixar a sua ira influenciar o seu julgamento e de não agir por vingança (« A sede da tua vingança, eles a chamam justiça », antes de anunciar as honras da França se ela se torna o primeiro país a abolir a pena de morte.

(Ao povo do 19 de Outubro de 1830)

Esforços vãos! Audácia perigosa!
Dizem-me amigos com gesto ameaçador,
Acaso o próprio leão perdoa
Quando sua língua já lambeu sangue?
Calai-vos! Ou cantai como ruge a multidão?
Esperai para passar que a torrente escoe,
De sangue e borra espumando!
Pode-se desafiar Nero, essa hiena de Roma!
Os brutos têm um coração! O tirano é um homem:
Mas o povo é um elemento;

[...]

Ele sonhava, como tu, numa terra livre,
O sublime equilíbrio do poder e das leis;
Tinha fé nos seus carrascos!
Que importa! É preciso morrer, e morrer sem memória:
« Pois bem! Morramos — disse ele. — Vós matais a glória:
Eu tinha glória para vós e para mim! »

[...]

É belo cair como vítima
Sob o olhar vingador da posteridade,
No holocausto magnânimo
Da própria vida à verdade!
O cadafalso, para o justo, é o leito da sua glória:
É belo morrer ali ao sol da História,
No meio de um povo transtornado;
Legar um remorso à multidão insensata,
E dizer-lhe na face um pensamento viril,
Ao preço do próprio sangue derramado.

Povo, direi eu, escuta e julga!
Sim, foste grande no dia em que, diante do bronze hostil,
O cobriste, como um dilúvio,
Com o refluxo da liberdade!

Foste forte quando, semelhante ao mar espumante,
À nuvem que troveja, ao vulcão que fermenta,
Afogando as bocas dos canhões,
Fervilhavas como o chumbo na fornalha,
E rolavas furioso, sobre uma praia inglesa,
Três coroas na tua lama!

Foste belo, foste magnânimo,
No dia em que, recebendo as balas no teu peito,
Marchavas a um passo unânime,
Sem outro chefe senão o teu toque de rebate;
Quando, tendo apenas o teu coração e as tuas mãos para combater,
Erguendo o vencido que acabavas de abater,
Ao levá-lo dizias-lhe:

« Antes de sermos inimigos, a pátria fez-nos irmãos;
Deitemos no mesmo leito os feridos das duas guerras:
A França cobre o francês! »

Quando, ao entardecer, na tua humilde morada,
Negra do fogo, regressavas triunfante
Junto da esposa que te chora,
Junto do berço nu do teu filho,
Não lhes apresentavas como único despojo
Senão a gota de sangue, a pólvora que te sujava,
Um fragmento de arma na mão.
Em vão o ouro dos palácios cintila na lama;
Filho da liberdade, só ela trazias contigo:
Só ela temperava o teu pão!

Um grito de espanto e de glória,
Saído de todos os corações, subiu sob cada céu,
E o eco dessa vitória
Tornou-se um hino universal.

Eu próprio, cujo coração vem de uma outra França,
Eu, cuja infância a liberdade não amamentou,
Ruborizado e orgulhoso ao mesmo tempo,
Não pude conter os meus aplausos às tuas armas,
E bati palmas, acompanhando com as minhas lágrimas
O inocente órfão dos reis!

Repousavas na tua justiça
Sobre a fé dos juramentos conquistados, dados, recebidos:
Um dia rompe, num capricho,
Os laços tecidos por dois reinados!

Lanças-te, fervendo de vergonha e de delírio:
O fragmento mutilado da garantia que se rasga
Fica entre os dentes do leão.
Apela-se ao ferro; ele absolve-te. Que se levante
Aquele que atiraria ou a pedra ou a espada
Contra o teu dia de indignação!

Mas todo o poder tem recompensas
Para lançar aos aduladores que lhe lambem os joelhos,
E os cortesãos populares
São os mais servis de todos.

Esses, como reis envergonhados para corromper as almas,
Oferecem as lágrimas do povo, ou o seu ouro, ou as suas mulheres,
Aos desejos de um senhor poderoso;
Os teus, para acariciar inclinações mais sinistras,
Fazem-te, sob o cadafalso de que são ministros,
Respirar vapores de sangue!

Num funesto desvario,
Empurram-te com o olhar para um alvo odioso,
Como o inferno empurrava Orestes,
Escondendo-lhe o crime aos olhos.

A sede da tua vingança, chamam-lhe justiça:
Pois bem, seja justiça! Será um direito de suplício
Que foi comprado pelos teus mortos?
Que farás, responde, do sangue que te pedem?
Quatro cabeças sem corpo, será essa a oferenda
De um grande povo à sua liberdade?

Não ceifaram eles já inúmeros?
Não lançaram já montões deles, sem jamais encher
O saco insaciável e sombrio
Onde os ouvias rolar?

Desde que a própria morte, inventando as suas máquinas,
Acrescentou a roda às lâminas das guilhotinas
Para apressar o seu carro gemebundo,
Contavas às centenas, e contaste aos milhares!
Quando se pisa com o pé a calçada da tua cidade,
Teme-se vê-la jorrar sangue.

— Sim, mas eles jogaram a cabeça.
— Eu sei; e o destino entrega-os a ti e tu deves recebê-los!
São a tua garantia, são a tua conquista;
Toma-os, ó povo! Usa do teu direito.

Mas então lança ao vento a honra da tua vitória;
Não peças mais nada à Europa, à glória,
Nada mais à posteridade!
Ao concederes esta alegria à tua cólera livre,
Vai-te embora; pagaste a ti mesmo o teu salário:
Sangue em vez de liberdade!

Pensa no passado, pensa na aurora
Deste dia tempestuoso que se ergueu sobre os nossos berços;
A sua sombra ainda te avermelha
Com o reflexo purpúreo dos riachos.

Foram precisos dez anos de fortuna e de glória
Para apagar o horror de duas páginas da História.
Pensa na Europa que te segue,
E que, no caminho que o teu passo vigoroso lhe abre,
Vê avançar, ora sombria, ora luminosa,
A tua coluna que a conduz!

Queres que a sua liberdade fingida
Também erga a foice do massacre cívico,
E que por toda a parte a sua mão esteja manchada
Pela lama dos cadafalsos?

Queres que a bandeira que a leva aos dois mundos,
Queres que os degraus do trono que fundas,
Tenham por pedestal um remorso?

E que o teu rei, fechando a mão cheia de graças,
Não possa, ao despertar, descer às tuas praças
Sem ouvir uivar a morte?

Nos dias de ferro dos teus anais,
Que deuses não foram fabricados pelas tuas mãos?
Divindades infernais
Receberam o incenso dos humanos;

Ergueste altares ao Terror público,
Ao Medo, à Morte, deuses da tua república:
O teu grande sacerdote foi o teu carrasco!

De todos esses deuses vingadores que a tua demência adorou,
Só esqueceste um, ó povo! A Clemência!
Tentemos um culto novo.

No dia em que, esquecendo a tua cólera,
Como um lutador fortalecido que sente o seu braço mais forte,
Do heroísmo popular
Fizeres o derradeiro esforço;

No dia em que disseres:
« Triunfo e perdoo!… »
A tua virtude subirá mais alto que a tua coluna,
Acima dos feitos humanos;

Nos templos consagrados à tua misericórdia,
O teu génio unirá a força e a concórdia,
E os séculos baterão palmas!

Povo, dirão eles, abre uma era
Que a humanidade tentou apenas nos seus sonhos!
Proscreve dos códigos da terra
A morte que o crime inventou!

Enche de tua virtude a História que a nega;
Responde com tanta glória a tanta calúnia;
Deixa a piedade respirar!

Lança aos teus inimigos leis mais magnânimas,
Ou, se queres punir, inflige às tuas vítimas
O suplício de te admirarem!

Abandona enfim a sangrenta vereda
Onde se arrasta o carro das revoluções;
Que a tua paragem seja a última
Neste deserto das nações;

Que o género humano diga, abençoando as tuas páginas:
« É aqui que a França fechou, nas suas leis selvagens,
O livro ensanguentado;

É aqui que um grande povo, no dia da justiça,
Na balança humana, em lugar de um vil suplício,
Lançou a sua magnanimidade. »

Mas no dia em que, ao longo dos rios,
Voltares, os olhos baixos, pelos teus caminhos,
Seguido, amaldiçoado por quatro viúvas
E por grupos de órfãos,

Do teu sombrio triunfo procurando em vão a festa,
Os transeuntes dirão, desviando a cabeça:
« Caminhemos, não há nada de novo!
É, depois da vitória, um povo que se vinga.
O século mentiu; jamais o homem muda:
Sempre vítima ou carrasco! »

Alphonse de Lamartine, Poema contra a pena de morte (1830).

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